Câmara restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg: como votaram partidos e deputados
28/10/2025
(Foto: Reprodução) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg em voos nacionais. Além disso, de forma simbólica, aprovaram projeto que proíbe que empresas aéreas cobrem a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão.
Foram 361 votos a favor e 77 contra. Ainda, foi registrada uma abstenção e 73 deputados ausentes.
As regras aprovadas pela Câmara valem tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais. O projeto segue para análise do Senado.
🛫 Um parecer preliminar trouxe a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg. O dispositivo foi retirado do texto, mas depois foi reincluído na proposta pelos deputados na votação de um destaque.
O relator incluiu também o direito de o passageiro carregar no bagageiro da cabine, além da bagagem de mão sob o assento, um volume de até 12 quilos.
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Como votaram os partidos:
Como votaram os deputados:
