Senado aprova projeto de lei que define critérios para decretação de prisão preventiva
28/10/2025
(Foto: Reprodução) Senado aprova projeto de lei que define critérios para decretação de prisão preventiva
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que define critérios para a decretação de prisão preventiva. Pela legislação atual, o juiz pode converter o flagrante em prisão preventiva se entender que é necessário garantir a ordem, evitar fuga do acusado ou impedir interferências na investigação. O texto determina que as prisões preventivas possam ser decretadas quando houver participação em organização criminosa, reiterado uso de violência ou grave ameaça, e apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições.
Ficou estabelecido também que a coleta de material genético dos presos envolvidos em organizações criminosas e crimes de violência sexual deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou em até dez dias após a prisão. O projeto vai seguir para sanção do presidente Lula.
Senado aprova projeto de lei que define critérios para decretação de prisão preventiva
Reprodução/TV Globo
